MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS TÊM PENA AUMENTADA

MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS TÊM PENA AUMENTADA

Redação LRP, por Rosana Pinheiro – 10/09/2020

O Senado aprovou, ontem, projeto de lei que altera a legislação de crimes ambientais no sentido de incluir um item específico a respeito de nossos queridos cães e gatos. Trata-se de uma resposta do legislador aos aos apelos dos protetores dos animais e da sociedade como um todo, que apresenta especial comoção diante de registros de crueldade viralizados na web.

As práticas de abuso, maus-tratos, mutilação e ferimento aos cães e gatos serão punidas de forma mais severa, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda.

Há alguns estudos interessantes acerca de uma possível correlação entre a crueldade aos animais domésticos e o registro de violência doméstica. Ao que parece, quando se fala em desrespeito à vida, não há mesmo especismo: a dignidade dos seres é nivelada para baixo.

Para além do âmbito doméstico, estende-se a seriedade da discussão para os inúmeros criatórios ilegais, em que as fêmeas são reduzidas a máquinas reprodutoras em massa, em ambiente de completa insalubridade.

A alteração pontual na lei de crimes ambientais reflete uma evolução cultural da sociedade no que se refere à percepção sobre o direito dos animais.

Claro que a resposta punitivista estatal não é a mais adequada, já que não atua no formar-se do cidadão consciente, mas lhe imprime certa coação a fim de inibir a prática do ato condenável.

Enfim, a rigidez da pena, embora medida de culturas em transição, neste momento, deve ser entendida como positiva e necessária – e que o Brasil nunca se esqueça de que a melhor medida contra atitudes abusivas é sempre a educação.

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