PARA UNS, A BENEVOLÊNCIA DO ESTADO FISCAL

PARA UNS, A BENEVOLÊNCIA DO ESTADO FISCAL

Redação LRP, por Rosana Pinheiro – 07/09/2020

Esse é um texto sobre a proposta de perdão de dívidas fiscais de igrejas, que fora aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Bolsonaro.

Apesar de o assunto do momento ser o que me caiba mais detidamente tratar, não posso me esquivar de lhes propor um pequeno incômodo, pois acredito ser esse o diferencial de uma coluna cujo nome seja o verbo noticiar na primeira pessoa do singular (isto é, há notícia, mas há parcialidade).

Para além das óbvias contradições advindas de um Estado que se firmou, em Assembleia Constituinte, como Laico, e perpassando pelas indigestas imunidades tributárias de cunho religioso, o mal-estar é de origem ética.

Digo isso porque a justiça só se concretiza com a efetivação do Direito, o qual é o máximo ético de uma sociedade. Esse percurso jusfilosófico, todavia, parece ser virgem vereda, pois os governantes, diante da encruzilhada, insistem em percorrer o atalho.

O presidente declarou a necessidade de se “fazer justiça” com a chamada bancada evangélica, seus fiéis apoiadores, “nessa questão tributária”.

Qual justiça é feita aos pequenos e médios empreendedores, que sustentam a empregabilidade brasileira, e precisam vender bens para adimplir com as multas estrondosas do fisco?

O Estado derrama sua benevolência a denominações religiosas, a qual transcende as já estabelecidas imunidades tributárias. Enquanto isso, os mesmos redentores propõem o disparate inconstitucional de retirar a imunidade do livro, que é o único poder do plebeu.

O livro me permitiu noticiá-los.

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